Lei Kandir: Produção de grãos avança em MT

30 de janeiro de 2018 - 09:00

Desde que foi regulamentada a legislação criada pelo ex-ministro do Planejamento

A impressionante ascensão da produção de grãos que alçou Mato Grosso à liderança nacional coincide com a vigência da Lei Kandir. Desde que foi regulamentada a legislação criada pelo ex-ministro do Planejamento, Antonio Kandir, as vendas Free on Board (FOB) entre Mato Grosso e outros países somaram US$ 146,115 bilhões. Entre 1997 e 2017, a receita comercial proveniente das vendas de produtos mato-grossenses a outros países saltaram de US$ 926,526 milhões para US$ 14,728 bilhões, avanço de 1.589%.

Nas duas últimas décadas, período de vigência da Lei Kandir, a produção de soja em Mato Grosso cresceu 433%, ao passar de 5,721 milhões de toneladas para 30,513 milhões (t). Igualmente abundante e com crescimento vertiginoso neste intervalo é a produção de milho, que aumentou 1.528% no Estado, ao sair de 1,773 milhão (t) para 28,867 milhões (t), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Regulamentada por meio da Lei Complementar (LC) 87/1996, a Lei Kandir prevê a isenção de recolhimento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Nos últimos 20 anos, o crescimento das exportações mato-grossense foi recorde e supera as outras 26 unidades federadas que mantêm comércio com outros países. Pela ascensão na venda internacional nas duas últimas décadas também destacam-se o Rio de Janeiro (1.152% ou 12,52 vezes) e o Pará (539% ou 6,39 vezes).

“Neste período, a China tornou-se uma potência econômica, sendo o 2º PIB do planeta e com população atual de 1,379 bilhão de habitantes, sendo o maior importador de produtos mato-grossenses”, pontua o economista Jonil Vital de Souza. Nesta condição, a China demanda muito alimento. “Se há demanda pela soja, há preços e isso induz a produção, não necessariamente isso seja causado pela isenção da Lei Kandir”, pondera o economista.

Defensor da permanência da Lei Kandir, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), destacou a expansão da produção e das exportações nas últimas duas décadas. Antes de embarcar para o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, o ministro argumentou que apesar de não haver cobrança de ICMS sobre a venda da matéria-prima, a produção agrícola impacta diversos segmentos arrecadadores de impostos.

Atualmente, Mato Grosso ocupa a 6ª posição no ranking brasileiro de exportações. Logo na sequência, por ordem, está o Pará, com negócios na ordem de US$ 14,484 bilhões no ano passado. No topo do ranking de maiores negociadores com o mercado internacional em 2017 está São Paulo (US$ 50,662 bilhões). Ajuste A LC 87/1996 que institui a Lei Kandir sofreu diversas alterações por meio de outras leis complementares.
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Trecho de matéria extraída do site: http://agronoticiasmt.com.